Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. N° 139/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 054/2021 em face do Centro de Formação de Condutores “A” , da Diretora Geral, e do Diretor de Ensino abaixo nomeados. 26/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 138/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2019, constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de março de 2019; Convalida todos os atos da comissão; Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da data de 27/07/2025. 26/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 536/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22 do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 26/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 537/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 037/2025 - A. P. DA SILVA - prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do INTERIOR Estado de Mato Grosso, EXCETO CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE. 26/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 533/GP Descredencia, a pedido, a médica nomeada abaixo, credenciada para atuar junto ao município de CUIABÁ/MT. 25/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 532/GP Altera, em partes, a Portaria nº 314/2025/GP/DETRAN-MT, que convoca professores cadastrados para desempenho das atividades de ensino no Curso de Formação de Instrutor de Trânsito - 2025, a ser ofertado pela Escola Pública de Trânsito em colaboração com a Secretaria de Estado de Educação. 25/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 535/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Fornecimento 10/2025 - B2B DISTRIBUIDORA EIRELI-ME - Aquisição de bobinas térmicas para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT. 25/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 534/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 039/2025 - MOOA ENGENHARIA LTDA - Prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do INTERIOR Estado de Mato Grosso, EXCETO CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE. 25/08/2025  
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