Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 234/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 010/2025 - KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-ME, prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 16/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 230/GP Credencia a título precário CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ARAGUAIA LTDA - AUTO ESCOLA ARAGUAIA como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores; Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de CONFRESA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município. A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento. Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento. 16/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 226/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato n° 009/2025 - BALÍSTICO SEGURANÇA LTDA. - CNPJ nº 01.548.228/0001-83Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SEPLAG. 15/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 227/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 012/2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 15/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 225/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 011/2025 - LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., para prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 15/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 220/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 003/2023 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 14/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 222/GP Designa para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores (Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 123/2025 - Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT): 14/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 068/CGD Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Rito SUMÁRIO nº. 001/2025 constituída pela Portaria nº 014/2025/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 25/02/2025; Reconduz os atuais membros da Comissão Processante. 14/04/2025  
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