Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 251/GP Credencia a título precário a empresa AUTO ESCOLA FENIX LTDA - AUTO ESCOLA FENIX, com sede em NOVA MUTUM com autorização para atuar no processo de formação teórica e prática de condutores de veículos automotores. 28/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 252/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 178/2025 - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, os respectivos servidores: 28/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 253/GP Acrescenta os parágrafos 1º, e 2º ao art. 1º da Portaria Nº 466/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial Nº 28.592, datado de 27 de setembro de 2023. 28/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 073/CGD Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2025 constituída pela Portaria nº 021/2025/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso nº. 28.940 em 27/02/2025. 25/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 243/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 25/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 244/GP DETRAN-PRO-2025/09074 - Designa para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 165/2025 - Prefeitura municipal de Itanhangá/MT, os respectivos servidores: 25/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 245/GP Credencia, a título precário, o Despachante titular da empresa AGIL DESPACHANTE LTDA - AGIL SOLUCOES DOCUMENTALISTAS situada em SINOP/MT. O campo de atuação da Despachante será a jurisdição do município de SINOP/MT e os processos deverão ser protocolados junto à CIRETRAN daquele município. 25/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 242/GP Descredencia por inatividade a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica. 25/04/2025  
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