Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 288/GP Decido pelo deferimento do pedido apresentado e consequente reforma da nota de avaliação de desempenho, conforme Folhas nº. 86. 23/05/2025  
Portaria Detran Port. N° 086/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 030/2021 em face do Escritório de Despachante mencionado abaixo, e do Titular de Despachante citado. 22/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº286/GP Altera o credenciamento da empresa AUTO ESCOLA G V LTDA - AUTO ESCOLA MORADA,CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB ” com autorização para atuar no processo de formação teórico e prático de condutores de veículos automotores; O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de CUIABA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à DETRAN SEDE. 22/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 287/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 22/05/2025  
Portaria Detran Port. N° 285/GP Altera as Portarias, nº 174/2022 e nº 315/2022, que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. 21/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 084/CGD Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/08/2023, com última alteração realizada pela Portaria nº. 011/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 18/01/2024; Reconduzir os atuais membros da Comissão Processante; 21/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 282/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 20/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 283/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 20/05/2025  
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