Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. N° 102/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 001/2022 em face do Centro de Formação de Condutores e da Diretora de Ensino nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 103/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 014/2022 em face do Médico Credenciado nomeado abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 108/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante;Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar constituída pela Portaria nº 056/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso pg. nº. 104, em 06/05/2025. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 105/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 019/2022 em face da Empresa Estampadora nomeada abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 106/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 020/2022 em face do Escritório de Despachante e da Titular de Despachante nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 107/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 022/2022 em face do Escritório de Despachant e da Titular de Despachante elencados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 109/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 180/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.820, pg. nº. 47, em 03/09/2024; 06/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 344/GP Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, Gestor Titular e Gestor Substituto dos serviços de fornecimento de água tratada, tratamento de esgoto e taxa de lixo e outras providências. 06/06/2025  
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