Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 702 Credenciar a empresa BS COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA- CENTRAL PLACAS, inscrita sob o CNPJ nº. 46.071.178/0001-24, com sede à AV BRASIL, 935 N, SALA 01, JARDIM EUROPA - Para atuar como Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de TANGARÁ DA SERRA/MT. 07/12/2022  
Portaria Detran Port. 701 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 056/2022 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, CNPJ nº 15.011.059/0001-52. 05/12/2022  
Portaria Detran Port. 698 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 04/04/2018, alterada pela Portaria n° 546/2020/GP/DETRAN/MT . 02/12/2022  
Portaria Detran Port. 697 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 02/12/2022  
Portaria Detran Port. 699 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2020 constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN. 02/12/2022  
Portaria Detran Port. 700 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 128/2022/GP/DETRAN/MT . 02/12/2022  
Portaria Detran Port. 694 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 01/12/2022  
Portaria Detran Port. 696 Estabelece os procedimentos para solicitação e expedição da Autorização para Trânsito de Veículo - ATV dos veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, transportando passageiros ou cargas, de forma remunerada. 01/12/2022  
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