Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 398/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar Contratação de empresa especializada para execução de Reforma da 21ª Ciretran, em São Félix do Araguaia/MT. 27/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 397/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir aContratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 27/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 399/GP Institui comissão para a realização do inventário físico-financeiro do exercício de 2025, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 27/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 394/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral e vasilhames de acondicionamento, para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande. 26/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 113/CGD Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2025 constituída pela Portaria nº 021/2025/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso nº. 28.940 em 27/02/2025; 26/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 393/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar Contratação de empresa para execução de serviço de construção (confecção e instalação) de coberturas metálicas para estacionamento. 26/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 391/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 26/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 392/GP Designa para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 257/2025 - Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT, o qual tem por objeto a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, os respectivos servidores: 26/06/2025  
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