Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 413/GP Credenciar a profissional médica relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 03/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 414/GP Descredenciar por inatividade os Centros de Formação de Condutores listados, empresas jurídicas de direito privado, responsáveis pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores. 03/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 412/GP Credenciar, a título precário, a empresa Iderson carlos biazon LTDA-Autoescola Volante, com sede na Avenida dos Jacarandas, nº 1274, Setor Industrial Sul - Sinop/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação e nos cursos teóricos e práticos de condutores de veículos automotores. 03/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 411/GP Credenciar a título precário o Despachante Sr GUSTAVO LEONEL DE MENEZES, titular da empresa ELITE DESPACHANTE LTDA - ELITE DESPACHANTE, situada AVENIDA BOM JESUS, N° 749, CENTRO - PONTES E LACERDA/MT 03/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 409/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) Ordem (ns) de Fornecimento: 07/2025 - C.C.N. FERREIRA LTDA. - Aquisição de repelentes de uso tópico destinado aos servidores no desempenho das atividades do DETRAN MT. 02/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 407/GP Designa para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores. O presente Termo de Cooperação Técnica N° 121/2025 tem por objeto estabelecer a cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, por meio da Polícia Judiciária Civil - PJC/MT, da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT, e da Polícia Militar do Estado Mato Grosso - PM/MT, com o intuito de executar ações integradas de controle, fiscalização e rastreabilidade das atividades de desmontagem, comercialização e destinação de peças usadas de veículos terrestres no Estado de Mato Grosso. 01/07/2025  
Portaria Detran Port. N° 408/GP Credencia a profissional psicóloga abaixo, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 01/07/2025  
Portaria Detran Port. N° 400/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 30/06/2025  
Ordenar