Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 422/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 07/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 423/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 07/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 424/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 07/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 416/2025 Divulgar e habilitar o Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Programa CNH Social, para realizar processos de formação prática e teórica aos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação, conforme relação abaixo, no município especificado 04/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 417/GP Alterar o credenciamento a título precário da empresa Z V DE MATOS VIOL/ AUTO MOTO ESCOLA VIOL, com sede AV MARINGA, 2531, JARDIM RONDONIA, RONDONÓPOLIS-MT CFC de classificação “AB”, passando a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “A” com autorização para atuar no processo de formação teórico de condutores de veículos automotores 04/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 415/GP Credenciar a empresa PARCELENAHORA TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA - PARCELENAHORA, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento, multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores com a finalidade de viabilizar o licenciamento, com o uso de cartões de débito ou crédito. 04/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 412/GP Credenciar, a título precário, a empresa Iderson carlos biazon LTDA-Autoescola Volante, com sede na Avenida dos Jacarandas, nº 1274, Setor Industrial Sul - Sinop/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação e nos cursos teóricos e práticos de condutores de veículos automotores. 03/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 413/GP Credenciar a profissional médica relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 03/07/2025  
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