Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 428/GP Decisão Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 045/2017/CFISC (DETRAN-PRO-2022/03600) 09/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 426/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Serviço nº 08/2025 09/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 115/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2023, constituída pela Portaria nº 086/2023/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de agosto de 2023 09/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 425/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 08/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 419/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Locação nº 007/2025 - VALMIR PRIMO CAMIM 07/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 418/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 031/2025 -- KB CONSTRUTORA LTDA 07/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 420/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 07/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 421/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 033/2025 - RV PROFICUO LTDA 07/07/2025  
Ordenar