Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 462 Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013. 26/09/2023  
Portaria Detran Port. 461 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 26/09/2023  
Portaria Detran Port. 460 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 007/2023 - VÁRZEA GRANDE EMPREENDIMENTOS S/A. 25/09/2023  
Portaria Detran Port. 095 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT. 25/09/2023  
Portaria Detran Port. 099 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 266/2023/CGE-COR/DETRAN. 25/09/2023  
Portaria Detran Port. 459 Descredenciar a pedido, a médica credenciada para atuar junto ao município de CUIABÁ/MT, sob código 10825. 22/09/2023  
Portaria Detran Port. 094 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN. 22/09/2023  
Portaria Detran Port. 458 Descredenciar a pedido a clínica médica, que atua na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 22/09/2023  
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