Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 456/GP Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 17/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 447/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso 16/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 446/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso 16/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 445/GP Designa o (a) Agente de Contratação/Pregoeiro (a) e a Comissão de Apoio para a modalidade Pregão e Concorrência 16/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 440/GP Credenciar, a título precário, a empresa Autoescola Padrão LTDA - Autoescola Padrão, com sede à Avenida Mato Grosso, N°452 S, quadra 05, lote 0017, Centro - Lucas do Rio Verde/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores 15/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 442/GP Credenciar, a título precário, a empresa T. SOARES MARQUES BARELLA E CIA LTDA - AUTO ESCOLA NOVA CONQUISTA, com sede à Av. Brasil, 668, Centro - Tapurah/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores 15/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 443/GP Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 15/07/2025  
Portaria Detran Port. N° 441/GP Credenciar a título precário, a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 15/07/2025  
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