| Portaria Detran |
Port. Nº 559/GP |
Designar os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 383/2025-Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, que em por objeto a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis, tudo em conformidade com a legislação de trânsito aplicável, máxime no exercício das competências constantes no inciso V, VII art. 22 e incisos VI e XI do art. 24, do CTB, e ainda, na implementação do disposto nas Resoluções do CONTRAN, nº. 576/2016, 918/2022 e 920/2022, ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, que estabelece as regras para organização e funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito, para viabilizar o acesso às informaçõesrelativas às multas aplicadas, também a inserção de pontuação, e o repasse dos valores arrecadados através das multas ao órgão que as aplicou. |
09/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 560/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
09/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 555/GP |
Dispõe sobre a concessão de espaço para instalação de lanchonete e disciplina a comercialização de produtos nas dependências da sede do DETRAN-MT. |
08/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 556/GP |
Credencia o profissional médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
08/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 557/GP |
Indefere pedido apresentado e consequentemente mantém nota de avaliação de desempenho de servidora abaixo nomeada, conforme Folhas nº. 42. |
08/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 558/GP |
Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
08/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 161/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Concede o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 001/2023, constituída pela Portaria nº 262/2023/DETRAN- COR, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 24/05/2023, aditada pela Portaria nº 347/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20/07/2023, com última alteração pela Portaria nº 014/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30/01/2024. |
08/09/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 163/CGD |
Determina o arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar 003/2023, instaurado em desfavor do servidor abaixo nomeado, por meio da Portaria 264/2023/DETRAN-COR, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 24/05/2023, em razão do reconhecimento judicial da prescrição pretensão punitiva. |
08/09/2025 |
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