Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 250/GP Credencia a título precário a empresa WY REMARCACAO LTDA - REMAR CAR, com sede em NOVA MUTUM/MT para atuar na realização de serviços de gravar e regravar o NIV no chassi/monobloco e/ou motor no âmbito do Estado de Mato Grosso 28/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 251/GP Credencia a título precário a empresa AUTO ESCOLA FENIX LTDA - AUTO ESCOLA FENIX, com sede em NOVA MUTUM com autorização para atuar no processo de formação teórica e prática de condutores de veículos automotores. 28/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 252/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 178/2025 - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, os respectivos servidores: 28/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 253/GP Acrescenta os parágrafos 1º, e 2º ao art. 1º da Portaria Nº 466/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial Nº 28.592, datado de 27 de setembro de 2023. 28/04/2025  
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