Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 074/CGD Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025 constituída pela Portaria nº 022/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 28.936, fl. 119, em 21/02/2025. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 259/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2025, Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da Vistoria na 5ª CRT no município de Várzea Grande/MT. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 260/GP Credencia a título precário a empresa TRAMONTINA & GALLO LTDA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CENTROESTE como CFC de classificação “AB ”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar com nova sede junto ao município de SORRISO/MT, com autorização para atuar no processo de formação teórica e prática de condutores de veículos automotores. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 261/GP Credencia, a título precário, a empresa 59.200.324 ALINE YENE ARRUDA SILVA para atuar na realização de serviços de gravar e regravar o NIV no chassi/monobloco e/ou motor no âmbito do Estado de Mato Grosso. 05/05/2025  
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