Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 265/GP Credencia, a título precário, a empresa RL GALLO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA CENTRO OESTE - VERA/MT como CFC de classificação “AB ”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores. O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de VERA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município. 07/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 264/GP Credencia a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica. NATALIA VISTORIA VEICULAR LTDA - VIP VISTORIA VEICULAR. 07/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 263/GP Descredencia, a pedido, a médica Sra. ANNY CRISTYNI PRESTES DE OLIVEIRA credenciada para atuar junto ao município de CONFRESA /MT. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 262/GP Descredencia, a pedido, a empresa VIP SERVICOS DE VISTORIA VEICULAR LTDA - PRATIKA VARZEA GRANDE PERICIAS E VISTORIA, credenciada junto ao município de VARZEA GRANDE/MT. 05/05/2025  
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