Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 288/GP Decido pelo deferimento do pedido apresentado e consequente reforma da nota de avaliação de desempenho, conforme Folhas nº. 86. 23/05/2025  
Portaria Detran Port. N° 086/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 030/2021 em face do Escritório de Despachante mencionado abaixo, e do Titular de Despachante citado. 22/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº286/GP Altera o credenciamento da empresa AUTO ESCOLA G V LTDA - AUTO ESCOLA MORADA,CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB ” com autorização para atuar no processo de formação teórico e prático de condutores de veículos automotores; O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de CUIABA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à DETRAN SEDE. 22/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 287/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 22/05/2025  
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