Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 318/GP Credencia a profissional psicóloga abaixo, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 319/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 018/2025 - RR GROUP MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA, C empresa especializada para prestação de serviços gráficos, confecção e fornecimento de materiais diversos para atender as necessidades das unidades administrativas dessa autarquia, incluindo a produção de itens personalizados com a logo do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 30/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 317/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. CLINICA AMERICA LTDA - CLINICA AMERICA - CUIABÁ/MT. 30/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 312/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso. 30/05/2025  
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