Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. N° 347/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 09/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 350/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 09/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 348/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Serviço: 06/2025 - INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - Contratação da empresa Instituto Negócios Públicos para o fornecimento de vagas para capacitação de servidor(es) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT no evento "12º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos". 09/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 349/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 021/2025 - RB FLEXO LTDA, empresa especializada para prestação de serviços gráficos, confecção e fornecimento de materiais diversos para atender as necessidades das unidades administrativas dessa autarquia, incluindo a produção de itens personalizados com a logo do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 09/06/2025  
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