Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 362/GP Credencia, a título precário, a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT junto ao município que especifica. 17/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 363/GP Credencia a título precário clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 17/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 359/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 17/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 360/GP Credencia o CFIT - CEFIT MARTINS LTDA para exercer as atividades de capacitação, formação e atualização por meio de cursos específicos, conforme Art. 6º da Portaria 341/2015/GP/DETRAN-MT. 17/06/2025  
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