Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 379/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 23/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 112/CGD Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, constituída pela Portaria nº 266/2023/DETRAN- COR, com última alteração realizada por meio da Portaria nº 178/2024/CGD/DETRAN/MT, publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/05/2023 e 22/08/2024, respectivamente; 18/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 368/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar a Contratação de empresa para aquisição de copos descartáveis para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MT). 18/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº367/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 18/06/2025  
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