Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 386/GP Institui o Comitê Setorial de Segurança da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, e elenca suas atribuições, conforme preceitua o Decreto nº 1.428, de 30 de abril de 2025. 25/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 383/GP Credencia a título precário a empresa T S ALMEIDA - GRAGITHI TRANSPORTE, com sede CAMPO NOVO DO PARECIS/MT para atuar na realização de serviços de gravar e regravar o NIV no chassi/monobloco e/ou motor no âmbito do Estado de Mato Grosso. 25/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 385/GP Institui o Comitê Setorial de Proteção de Dados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, e elenca suas atribuições, conforme preceitua o Decreto nº 1.427, de 30 de abril de 2025. 25/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 384/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 25/06/2025  
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