Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 403/GP Credencia a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT junto ao município que especifica. 30/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 406/GP Credencia, a título precário, a empresa Barra e Barra Aprendizagem Ltda.- Auto Escola Tapurah, com sede na Avenida André Antônio Maggi, nº 5758, Jardim das Violetas - Sinop/MT, como CFC de classificação “A”, com autorização para atuar nos processos de formação e nos cursos teóricos de condutores de veículos automotores no município no qual situa. 30/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 395/GP Dispõe sobre o Grupo de Trabalho responsável pela coordenação dos trabalhos para elaboração do Plano de Trabalho Anual - PTA/2026, no âmbito do DETRAN/MT. 27/06/2025  
Portaria Detran Port Nº 396/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso 27/06/2025  
Ordenar