Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 148/CGD Substitui o(a) servidor(a) nomeado abaixo pela outra abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº 42/2022, instaurado pela Portaria nº 349/2022/CGD/DETRAN/MT e dá outras providências. 05/09/2025  
Portaria Detran Port. 151/CGD Substitui o(a) servidor(a) nomeado abaixo pela outra abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº 7/2023, instaurado pela Portaria nº 36/2023/CGD/DETRAN/MT e dá outras providências. 05/09/2025  
Portaria Detran Port. Nº 155/CGD Substitui o(a) servidor(a) nomeado abaixo pela outra abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº 16/2021, instaurado pela Portaria nº 394/2021/CGD/DETRAN/MT e dá outras providências. 05/09/2025  
Portaria Detran Port. 149/CGD Substitui o(a) servidor(a) nomeado abaixo pela outra abaixo nomeada como membro da Comissão Processante do Padic nº 47/2022, instaurado pela Portaria nº 562/2022/CGD/DETRAN/MT e dá outras providências. 05/09/2025  
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