Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 122/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/08/2023, com última alteração realizada pela Portaria nº. 011/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 18/01/2024 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 483/GP RETIFICAR, em parte, PORTARIA N° 428/2025/GP/DETRAN/MT que consta o Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 045/2017/CFISC (DETRAN-PRO-2022/03600) de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.026, pág. 135 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 481/GP Designa o(a) Agente de Contratação e a Comissão de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 29/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 479/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 034/2025 29/07/2025  
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