Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 131/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2025 constituída pela Portaria nº 045/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 28.955, fl. 132, em 21/03/2025 01/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 127/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 061/2021 31/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 125/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 013/2024, constituída pela Portaria nº 239/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06/12/2024, página 82 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 126/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 029/2016, constituída pela Portaria nº 512/2016/CGECOR/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/11/2016, página 125, última alteração realizada pela Portaria nº 060/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de fevereiro de 2024, página 60 30/07/2025  
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