Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 491/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 04/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 489/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 04/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 486/GP Credencia a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT junto ao município que especifica. 04/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 485/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 035/2025 01/08/2025  
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