Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 446/GP Credenciar a profissional psicóloga, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 18/09/2024  
Portaria Detran Port. 433/GP Decido pelo deferimento do pedido apresentado e consequente reforma da nota de avaliação de desempenho 17/09/2024  
Portaria Detran Port. 190/CGD Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 063/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.685, de 20 de fevereiro de 2024 17/09/2024  
Portaria Detran Port. 435/GP Decido pelo deferimento do pedido apresentado e consequente reforma da nota de avaliação de desempenho 17/09/2024  
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