Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 499/GP Credencia a título precário a empresa IPIRANGA PLACAS LTDA/IPIRANGA PLACAS,, Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Ipiranga do Norte/MT. 08/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 133/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 006/2025, constituída pela Portaria nº 055/2025/CGD/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/04/2025. 08/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 502/GP Altera, a título precário, o credenciamento da clínica psicológica29, com sede no município de Primavera do Leste/MT, passando a atuar no município de Rondonópolis para a realização de avaliações psicológicas nos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir e à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 08/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 503/GP Altera, a pedido, o município de atuação da profissional psicóloga abaixo relacionada, credenciada no município de Primavera do Leste/MT, passando a atuar no município de Rondonópolis/MT, na realização de avaliações psicológicas dos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 08/08/2025  
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