Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 259/CGD Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2024 constituída pela Portaria nº 156/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 28.775, fl. 118, em 02/07/2024, com efeitos a partir de 10/01/2025. 02/01/2025  
Portaria Detran Port. 659/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 069/2024 27/12/2024  
Portaria Detran Port. 658/GP Tornar sem efeito a Portaria nº 621/2024/GP/DETRAN-MT, publicada em 17 de dezembro de 2024, que havia descredenciado a empresa J. A. SPEED VISTORIA VEICULAR LTDA - SPEED VISTORIA VEICULAR, credenciada no município de Cuiabá - MT 26/12/2024  
Portaria Detran Port. 656/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 26/12/2024  
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