| Portaria Detran |
Port. Nº 006/CGD |
Absolver ex-servidor citado, das acusações que lhe pesam em desfavor ante a inexistência de materialidade, antijuridicidade, conduta reprovável e culpabilidade em sua conduta. Art. 2º Reconhecer a extinção da punibilidade no que se refere aos fatos apurados em face do ex-servidor mencionado, e arquivar o processo disciplinar supracitado ante a incidência do instituto da prescrição em relação à pena aplicável às infrações cometidas. |
21/01/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 007/CGD |
Reconhece a extinção da punibilidade no que se refere aos fatos apurados em face do servidor citado, e arquivar o processo disciplinar supracitado ante a incidência do instituto da prescrição em relação à pena aplicável à infração cometida. |
21/01/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 012/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
21/01/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 014/GP |
Credencia o profissional médico abaixo relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
21/01/2025 |
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