Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 206 Substituição de servidor, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2016, instaurado pela Portaria nº 503/2016/CGE-COR/DETRAN-MT 06/04/2018  
Portaria Detran Port. 200 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2017, instaurado pela Portaria nº 579/2017/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/04/2018  
Portaria Detran Port. 201 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2017, instaurado pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/04/2018  
Portaria Detran Port. 202 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 035/2016, instaurado pela Portaria nº 518/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/04/2018  
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