Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 218 - Republicação. Credenciar a Psicóloga NUBIA SILVA DE ALENCAR, para realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Nova Xavantina/MT. 16/04/2018  
Portaria Detran Port. 235 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 515/2016/GP/DETRAN-MT. 16/04/2018  
Portaria Detran Port. 231 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2016 constituída pela Portaria nº 354/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 16/04/2018  
Portaria Detran Port. 230 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2016 constituída pela Portaria nº 348/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 16/04/2018  
Ordenar