Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 307 Credenciar a Médica DALVA NOELI CORDEIRO, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Cuiabá/MT. 21/05/2018  
Portaria Detran Port. 308 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 21/05/2018  
Portaria Detran Port. 304 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 17/05/2018  
Portaria Detran Port. 305 Retificar a Portaria 236/2018/GP/DETRAN-MT e Torna sem efeito a portaria 303/2018/GP/DETRAN-MT. 17/05/2018  
Ordenar