Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 477 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 345/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 20/07/2018  
Portaria Detran Port. 473 09/2018, instaurado pela portaria nº 234/2018/CGE-COR/DETRANMT 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 472 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2018, instaurado pela Portaria nº 226/2018/CGE-COR/DETRANMT. 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 474 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 19/07/2018  
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