Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 486 Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria Nº 017/2016/GP/DETRAN-MT na condição de titulares. 26/07/2018  
Portaria Detran Port. 485 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 26/07/2018  
Portaria Detran Port. 482 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 25/07/2018  
Portaria Detran Port. 483 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 25/07/2018  
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