Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 097/GP Divulgar e habilitar o Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Programa CNH Social, para realizar processos de formação prática e teórica aos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação 13/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 096/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação 13/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 085/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de empresa especializada em serviços de calibragem, manutenção (preventiva e corretiva) e envio para Verificação metrológica anual dos Aparelhos de Etilômetros da Marca ELEC - Modelo BAF-300, deste Departamento Estadual de Trânsito. 11/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 087/GP Altera, em partes, a Portaria N° 341/2015/GP/DETRAN/MT, que regulamenta o credenciamento dos Centros de Formações de Condutores - CFC. 11/02/2025  
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