Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 165 Credenciar a Despachante Sra MARCIA SALETE PEREIRA PASSARINI, inscrito no CPF 910.280.191-49, titular da empresa MARCIA SALETE PEREIRA PASSARINI - ME - MARCIA DESPACHANTE, inscrita no CNPJ sob o n 32.020.007/0001-61, situada a Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, n 212 - Centro - Apiacás/MT 15/03/2019  
Portaria Detran Port. 168 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 15/03/2019  
Portaria Detran Port. 166 Credenciar a Despachante Sra ERICA DAMASCENO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 037.990.531-07, titular da empresa ERICA DAMASCENO DE OLIVEIRA - ME - ERICA DESPACHANTE, inscrita no CNPJ sob o n 31.980.765/0001-69, situada a Rua Antonio Alves da Silva, n 32 - Centro - Nova Canaã do Norte/MT 15/03/2019  
Portaria Detran Port. 167 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 515/2016/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 22 de novembro de 2018 15/03/2019  
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