Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. N° 177/GP Credencia, a título precário, a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto ao município que especifica. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 178/GP Redesigna o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. O servidor redesignado através desta Portaria está habilitado a atuar em atividade voluntária, será convocado aleatoriamente para compor as Comissões Examinadoras Volantes, na Capital e demais cidades do Estado. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 176/GP Credencia a título precário, a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 170/GP Revoga, exclusivamente, a redesignação do servidor citado, mencionada no Art. 1º da Portaria nº 148/2025/GP/DETRAN-MT. Mantêm inalteradas as demais disposições da Portaria nº 148/2025/GP/DETRAN-MT, publicada no diário oficial do Estado - DOE, do dia 12/03/2025, página 87. 20/03/2025  
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