Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 053/CGD Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 010/024 constituída pela Portaria nº 186/2024/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 10/09/2024; Mantém os atuais membros da Comissão Processante 31/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 189/GP RETIFICA, em parte, a PORTARIA nº 087/2025/GP/DETRAN-MT, de 11/02/2025, publicada no D.O.E nº 28.928, de 11/02/2025. Altera em partes a Portaria N° 341/2015/ GP/DETRAN/MT, que regulamenta o credenciamento dos Centros de Formações de Condutores - CFC 31/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 052/CGD Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/08/2023, com última alteração realizada pela Portaria nº. 011/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 18/01/2024. Mantém os atuais membros da Comissão Processante. 31/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 188/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 31/03/2025  
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