Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 191/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2025 - LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 01/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 192/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 043/2024 - LUCAS COELHO DE ALMEIDA-ME - prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos e seus correlatos, com base nas edificações existentes, projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais nas unidades dos Órgãos, Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. 01/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 051/CGD Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE- COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020, com última alteração realizada pela Portaria nº. 239/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 04/05/2023; Mantém os atuais membros da Comissão Processante. 31/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 190/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 31/03/2025  
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