Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 541/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 038/2025 - A.W.G. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do INTERIOR Estado de Mato Grosso, EXCETO CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE. 02/09/2025  
Portaria Detran Port. N° 141/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 033/2022 em face dos credenciados Centro de Formação de Condutor, da Diretora Geral e Instrutora de CFC e do Diretor de Ensino e Instrutor de CFC abaixo relacionados. 01/09/2025  
Portaria Detran Port. Nº 142/CGD Dessobresta o Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2021, instaurado pela Portaria nº 605/2021/GP/DETRAN/MT, publicada no D.O.E. em 22/09/2021, pág. 45, alterada pela Portaria 261/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no D.O.E. em 23/05/2023, pág. 81 e sobrestado pela Portaria nº. 121/2023/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O.E. nº. 28.627 em 23/11/2023, pág. 92; Reconduz a comissão processante instituída pela Portaria nº 605/2021/GP/DETRAN/MT, publicada no D.O.E. em 22/09/2021, pág. 45, alterada pela Portaria 261/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no D.O.E. em 23/05/2023, pág. 81, e determina a continuidade das apurações administrativas, retomando o andamento processual. 29/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 140/CGD Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025 constituída pela Portaria nº 022/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 28.936, fl. 119, em 21/02/2025. 29/08/2025  
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