Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 227/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 012/2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 15/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 225/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 011/2025 - LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., para prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 15/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 220/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 003/2023 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 14/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 222/GP Designa para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores (Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 123/2025 - Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT): 14/04/2025  
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