Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 489/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 04/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 488/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 04/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 491/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 04/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 490/GP Credencia a profissional psicóloga abaixo, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 04/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 487/GP Altera o credenciamento da empresa IAD AUTO MOTO ESCOLA LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI, com sedem em JACIARA/MT CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB” com autorização para atuar no processo de formação teórico e prático de condutores de veículos automotores; O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de JACIARA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à Ciretran de Jaciara. 04/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 485/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 035/2025 01/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 131/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2025 constituída pela Portaria nº 045/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 28.955, fl. 132, em 21/03/2025 01/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 127/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 061/2021 31/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 125/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 013/2024, constituída pela Portaria nº 239/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06/12/2024, página 82 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 126/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 029/2016, constituída pela Portaria nº 512/2016/CGECOR/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/11/2016, página 125, última alteração realizada pela Portaria nº 060/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de fevereiro de 2024, página 60 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 121/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 010/024 constituída pela Portaria nº 186/2024/CGD/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10/09/2024 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 123/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGECOR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020, com última alteração realizada pela Portaria nº. 239/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 04/05/2023 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 484/GP RETIFICAR, em parte, PORTARIA N° 429/2025/GP/DETRAN/MT que consta o Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 056/2021 (DETRAN-PRO-2022/13566) de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.026, pág. 135 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 124/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 011/2024, constituída pela Portaria nº 237/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06/12/2024, página 82 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 122/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/08/2023, com última alteração realizada pela Portaria nº. 011/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 18/01/2024 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 483/GP RETIFICAR, em parte, PORTARIA N° 428/2025/GP/DETRAN/MT que consta o Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 045/2017/CFISC (DETRAN-PRO-2022/03600) de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.026, pág. 135 30/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 481/GP Designa o(a) Agente de Contratação e a Comissão de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 29/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 479/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 034/2025 29/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 482/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 016/2021 29/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 480/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022 29/07/2025  
Ordenar