Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 656/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 26/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 657/GP Credenciar a empresa SELUSTECH SEGURANCA E RASTREABILIDADE LTDA - SELUSTECH S&R, para o fornecimento de etiquetas de segurança, utilizadas na marcação das partes e peças usadas e sistema WEB de controle operacional informatizado a ser utilizado por empresas credenciadas junto ao DETRAN-MT, para atuar nas atividades de desmonte 26/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 651/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 060/2021/CPPADIC/DETRAN -MT 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 652/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC n° 002/2022/CPPADIC/DETRAN-MT 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 653/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2022 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 650/GP Aprova a Escala de Férias dos servidores do DETRAN-MT para o ano de 2025 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 654/GP Dispõe sobre a emissão do "Selo Autista a Bordo" para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Credencial de Estacionamento Especial, que habilita o titular a utilizar vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 655/GP Aprova a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores do DETRAN para o ano de 2025 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 648/GP Altera a redação do Art. 52 da Portaria N° 283/2023/GP/DETRAN/MT. 20/12/2024  
Portaria Detran Port. N° 649/GP Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 003/2024/CPPADIC (DETRAN-PRO-2024/07445); Considerando a apresentação de recurso pela empresa credenciada, e o seu INDEFERIMENTO; a apresentação de recurso pela Vistoriadora credenciada e o seu INDEFERIMENTO; e o encerramento da esfera administrativa; DECIDE manter a: Art. 1º Pena de cassação de habilitação da empresa credenciada. 20/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 643/GP Credenciar a título precário o Despachante Sr. SEBASTIAO ABRANTE DE QUADROS, situada RUA SATURNINO DE PAULA DA SILVEIRA (30), 22, CENTRO - TANGARA DA SERRA/MT 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 647/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 257/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 019/2021 (DETRANPRO-2022/13613) 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 639/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 004/2024 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 642/GP Credenciar a título precário o Despachante Sr. ADEMAR CAMARGO DA SILVA , situada RUA DOS IPES, 277 E, CENTRO - COMODORO - MT 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 641/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 068/2024 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 644/GP Descredenciar a pedido a empresa H. APARECIDO SANTINONI - MEGA PLACAS, com sede à RUA CAMPO GRANDE, 554-W, CENTRO - credenciada para atuar junto ao município de JUARA/MT 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 645/GP Decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/3110 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 646/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 640/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2024 19/12/2024  
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