Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 669 Extrato da Portaria n° 669/2019/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 12/09/2019  
Portaria Detran Port. 667 Recompõe a comissão processante, sob a presidência do primeiro para desempenhar as funções na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial em 07 de junho de 2018 11/09/2019  
Portaria Detran Port. 666 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 11/09/2019  
Portaria Detran Port. 662 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 10/09/2019  
Portaria Detran Port. 664 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 10/09/2019  
Portaria Detran Port. 661 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 10/09/2019  
Portaria Detran Port. 665 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 10/09/2019  
Portaria Detran Port. 663 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 10/09/2019  
Portaria Detran Port. 657 Credencia os profissionais psicólogos, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios. 09/09/2019  
Portaria Detran Port. 656 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios. 09/09/2019  
Portaria Detran Port. 658 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 09/09/2019  
Portaria Detran Port. 653 Credencia a empresa ZAIRA FRANCO SOUZA, com o nome de fantasia de JUNINHO AUTO PEÇAS, para realização de serviços de gravação e regravação do NIV no chassi/monobloco e/ou motor de veículos, reboques e semi-reboques. 09/09/2019  
Portaria Detran Port. 654 Credencia o Despachante Sra. CAROLINE INACIO DE ARAUJO, titular da empresa CAROLINE INACIO DE ARAUJO EIRELI - C. I. A. DESPACHANTES, situada a Rua São Benedito, 702, Lixeira, Cuiabá/MT 09/09/2019  
Portaria Detran Port. 655 Credencia o Despachante Sr. LEANDRO LINCOLN JUSTINIANO SANCHES, titular da empresa SANCHES E CIA LTDA- ME - 7 DESPACHANTE, situada a Avenida Filinto Müller, 496, Sala B, Centro-Norte, Várzea Grande/MT 09/09/2019  
Portaria Detran Port. 659 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018 09/09/2019  
Portaria Detran Port. 660 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 09/09/2019  
Portaria Detran Port. 651 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 06/09/2019  
Portaria Detran Port. 652 Determina, nos termos do artigo 171, parágrafo único, da Lei Complementar nº 04/90, o ARQUIVAMENTO, das acusações portaria nº 172/2018/CGE-COR/DETRAN. 06/09/2019  
Portaria Detran Port. 649 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019, na página 19 06/09/2019  
Portaria Detran Port. 650 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 06/09/2019  
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