Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 839 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 840 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 838 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 836 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT 25/11/2019  
Portaria Detran Port. 837 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT 25/11/2019  
Portaria Detran Port. 835 Estabelece procedimentos para pagamento dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, registrados entre 08 de junho de 2018 e 31 de dezembro de 2019 no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito 21/11/2019  
Portaria Detran Port. 807 - Retificação Retifica a Portaria Nº 807/2019/GP/DETRAN/MT e seu extrato 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 834 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 811 - Retificação Retifica o extrato da Portaria Nº 811/2019/GP/DETRAN/MT 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 833 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019, na página 19 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 832 Determina, nos termos do artigo 107, inciso II, da Lei Complementar Estadual n 207/2004, o ARQUIVAMENTO, dos autos de protocolo n 360108/2018, ante a perca do objeto de apuração. 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 805 - Retificação Retifica o extrato da Portaria Nº 805/2019/GP/DETRAN/MT 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 825 Credencia a empresa ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com sede Rua Niterói, 400, Conj. 1003, Centro, São Caetano do Sul/SP, com o nome de fantasia de PINPAG, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 824 Credencia a empresa ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS EIRELI, com sede Rua Serra de Botucatu, 878. Sala 1605, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, com o nome de fantasia de ZIGNET, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 826 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 827 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 829 Dispõe sobre a vigência do credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 830 Delega poderes a servidores para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 828 Credencia, as clínicas médicas, relacionadas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 831 Retificação da Portaria n° 398/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, para fazer constar os fatos a seguir “fazer parte de suposto esquema de clonagem do veículo” 14/11/2019  
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