Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. N° 347/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 09/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 350/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 09/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 348/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Serviço: 06/2025 - INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - Contratação da empresa Instituto Negócios Públicos para o fornecimento de vagas para capacitação de servidor(es) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT no evento "12º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos". 09/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 349/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 021/2025 - RB FLEXO LTDA, empresa especializada para prestação de serviços gráficos, confecção e fornecimento de materiais diversos para atender as necessidades das unidades administrativas dessa autarquia, incluindo a produção de itens personalizados com a logo do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 09/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 100/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 067/2021 em face do Escritório de Despachantee da Titular de Despachante nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 096/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 033/2021 em face do Escritório de Despachante e da Titular de Despachante nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 097/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 038/2021 em face do Escritório de Despachante e do Titular de Despachante nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 104/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 018/2022 em face do Escritório de Despachante, e do Titular de Despachante nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 099/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 066/2021 em face do Escritório de Despachante do Titular de Despachante. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 098/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 041/2021 em face do Escritório de Despachante do Titular de Despachante nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 095/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 032/2021 em face da Empresa Credenciada de Vistoria nomeada abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 101/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 070/2021 em face do Escritório de Despachante e do Titular de Despachante nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 102/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 001/2022 em face do Centro de Formação de Condutores e da Diretora de Ensino nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 103/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 014/2022 em face do Médico Credenciado nomeado abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 108/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante;Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar constituída pela Portaria nº 056/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso pg. nº. 104, em 06/05/2025. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 105/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 019/2022 em face da Empresa Estampadora nomeada abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 106/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 020/2022 em face do Escritório de Despachante e da Titular de Despachante nomeados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. N° 107/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 022/2022 em face do Escritório de Despachant e da Titular de Despachante elencados abaixo. 06/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 109/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 180/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.820, pg. nº. 47, em 03/09/2024; 06/06/2025  
Portaria Detran Port. Nº 344/GP Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, Gestor Titular e Gestor Substituto dos serviços de fornecimento de água tratada, tratamento de esgoto e taxa de lixo e outras providências. 06/06/2025  
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