AUDIÊNCIA PÚBLICA COM VISTA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA CONCESSÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, GUARDA (PÁTIO) E REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA (LEILÃO) DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REMOVIDOS EM RAZÃO DE INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEI NO 9.503/1997, SOB A CIRCUNSCRIÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT.
1. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DOCUMENTOS AUXILIARES
2.1.1 DADOS DE VEÍCULOS REMOVIDOS -2020 A 2024
2.1.2 DADOS DE VEÍCULOS REMOVIDOS NA LEI SECA - 2022-2024
2.1.5 LEI Nº 11.729 DE 05.04.2022 - LEI DE CONCESSÃOS MT
2.1.6 PMI - CHAMAMENTO PÚBLICO - AUXILIARES - PROPOSTA DE TRABALHO
2.1.7 PMI - CHAMAMENTO PÚBLICO – AUXILIARES
3. PESQUISA DE PREÇO - LEI Nº 12774 DE 20_12_2024 - LEI DE TAXAS
4. ANEXO VII - CONCEITOS E DEFINIÇÕES